A OAB Nacional, a Ernst & Young Auditores Independentes S.S. e a Ernst & Young Serviços Tributários SP Ltda. firmaram, na quinta-feira (1º), um Termo de Ajuste de Conduta para colocar fim aos procedimentos que investigavam a prática de atividades privativas de advogado por aquelas sociedades.

No âmbito do acordo, as sociedades esclarecem que apesar de não oferecerem serviços jurídicos a seus clientes assumiram o compromisso de seguir observando a legislação aplicável no que se refere às atividades privativas de advogados. Além disso, também se comprometem a adotar precauções em seus materiais publicitários, a fim de evitar que eles possam a induzir a impressão equivocada de que as sociedades oferecem serviços jurídicos em seu portfólio de serviços.

A OAB recomendará às seccionais da OAB São Paulo e do Paraná o arquivamento de outros procedimentos eventualmente em curso naquelas localidades a respeito de fatos congêneres, contra as sociedades ou seus representantes.